Editora UFABC

O presente livro analisa a implementação da Educação das Relações Étnico-raciais no Brasil, a partir da Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica. No livro é descrito o processo de implementação da lei no contexto da luta do movimento negro brasileiro. São apresentadas e sistematizadas avaliações sobre a implementação realizadas pelo Ministério da Educação, a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República e por pesquisadores da temática. Foram analisados dois programas federais que visaram implementar a educação das relações étnico-raciais: o Programa Educação Africanidades Brasil (Africanidades) e Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro). A partir da análise desses modelos de execução de política pública, bem como das avaliações da implementação da educação das relações étnico-raciais é possível indicar caminhos para a implementação de uma política efetiva de formação de docentes para a implementação da Lei 10639/2003.

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